SESSÃO ORDINÁRIA EM 29 DE SETEMBRO DE 2025, 19h. Realizada a posse da Vereadora suplente MARIALICE BRANCHER, eleita pelo Progressistas (11-PP), onde assumiu cadeira neste Legislativo, prestando seu juramento consoante estabelecido na lei orgânica, decorrente de licença para tratamento de saúde com apresentação de atestado médico pelo Presidente Vereador Marino João Bozzetti, pelo período 24 de setembro de 2025 a 03 de outubro de 2025 (10 dias). Foi lhe dada à posse pelo Senhor Presidente da Câmara Vereador em exercício Ronaldo Paloschi. PROJETOS BAIXADOS NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 3037.10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre os valores das multas previstas no inciso II, do artigo 9, da Lei Municipal nº 2765.09, de 19 de setembro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Progresso/RS e dá outras providências. Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Processo de ampliação de escopo do Serviço de Inspeção, atualmente em curso junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, com vistas à inclusão dos segmentos de Mel e Derivados e Abatedouro-Frigorífico no campo de atuação do serviço, por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Com a adoção do novo modelo de avaliação instituído pelo MAPA. PROJETO DE LEI Nº PROJETO 3038.10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Acrescenta disposições que especifica no Anexo VI da Lei Municipal nº 1339.05, de 26 de setembro 2006, e dá outras providências. Sobre a alteração, salientamos que existe a necessidade de ajuste para o caso do desmembramento e remembramento, cujas taxas devidas para esses procedimentos em áreas acima de 10.000m² resultam em elevados valores, onerando significativamente os contribuintes que pretendem buscar regularização. Assim sendo, estamos realizando a modificação na tabela de valores, conforme segue: - Para áreas de até 10.000 m²..................... 0,04 URMs; - Para áreas de 10.000 m² a 50.000 m²............. 0,02 URMs; - Para áreas acima de 50.000 m²................... 0,01 URMs Valor atual da URM, R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos). INDICAÇÃO nº 015.10/2025 AUTORIA: Vereador Marildo Gottardi – Progressistas Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de inclusão da Semana Farroupilha no Calendário Oficial de Eventos do Município de Progresso/RS. JUSTIFICATIVA: A inclusão da Semana Farroupilha no Calendário Oficial de Eventos do Município é medida de grande relevância cultural e social, uma vez que o evento se consolidou como tradição significativa, fortalecendo a identidade gaúcha e proporcionando momentos de integração com a comunidade. A presente indicação visa verificar junto ao Poder Executivo a possibilidade de instituir, por meio de projeto de lei, a Semana Farroupilha como evento oficial do Município de Progresso. Trata-se de uma celebração que resgata e valoriza as tradições gaúchas, preservando o patrimônio imaterial da nossa região e reforçando nossas raízes culturais. O evento já conta com ampla adesão popular, reunindo pessoas que prestigiam as festividades, participam das atividades e reforçam o espírito comunitário. Sua oficialização garantirá maior apoio institucional, visibilidade e incentivo a cultura local, além de fomentar a economia local por meio da movimentação do comércio e da atração de visitantes. Dessa forma, a inclusão da Semana Farroupilha no calendário oficial de eventos representa não apenas o reconhecimento da sua importância histórica e cultural, mas também um investimento no fortalecimento da identidade municipal, consolidando o evento como referência no conjunto das festividades tradicionais do Rio Grande do Sul. Marileia Berté Bergonci representando a Comissão organizadora do CTG 22 de Novembro, invernada Artística presta contas da Semana Farroupilha de Progresso 2025 apresentou os números e agradeceu a todas as pessoas que estiveram envolvidas no evento da cultura gaúcha , no lonão na Rua Frei Constantino centro de Progresso, durante os festejos Farroupilha. Já projetando a Semana Farroupilha 2026, está agendada uma reunião no dia 16 de outubro às 18h, no centro de pastoral, aberta a entidades, grupos e ao público em geral.