SESSÃO ORDINÁRIA EM 13 DE 0UTUBRO DE 2025 Projetos Aprovados por Unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 3041.10, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais. A finalidade do procedimento é de inserir no Orçamento 2025 valor proveniente de rendimento de recurso repassado ao Município através de Emenda Parlamentar do Deputado Afonso Motta – PDT, para custeio MAC e será utilizado para pagamento de despesas com serviços de saúde prestados pelo Hospital Santa Isabel. Decreto Legislativo nº 176.10/2025, de 13 de outubro de 2025. “Concede Licença ao Prefeito Municipal”. Senhor Prefeito Municipal PAULO GILBERTO SCHMITT, licença para ausentar-se do Município, no período de 10 a 13 de novembro de 2025, com objetivo de realizar viagem até Brasília/DF, para acompanhamento de projetos que estão cadastrados e aprovados junto ao Governo Federal e consequente liberação dos recursos correspondentes e ainda deverá realizar visitas aos Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios a fim de reivindicar novas demandas, nos termos do Of. GP. 255.10, de 10 de outubro de 2025. INDICAÇÃO nº 016.10/2025 AUTORIA: Vereador Márcio José Groder- PDT Que seja determinado ao setor competente a realização de reparos nas paradas de ônibus localizadas em Selim, na RS 423, com a devida substituição ou reparo do assento danificado e a instalação de fechamento nas laterais, a fim de proporcionar maior conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo. Justificativa: A presente Indicação visa atender à necessidade de melhorias nas paradas de ônibus da região de Selim, localizada na RS 423. Observa-se que as condições das paradas atuais têm comprometido a comodidade dos passageiros, especialmente em dias de chuva ou ventos fortes, uma vez que não há fechamento nas laterais, expondo os usuários às intempéries. Além disso, o assento está danificado, o que dificulta o acesso e o conforto dos passageiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência. É importante ressaltar que a adequação das paradas de ônibus contribui não apenas para o bem-estar dos cidadãos, mas também para a segurança no trânsito, evitando que os usuários permaneçam em locais de risco devido à falta de proteção adequada. Portanto, solicitamos a atenção do setor competente para a realização dos reparos e a instalação das melhorias mencionadas, com o intuito de garantir maior qualidade no atendimento e promover melhores condições de transporte público na região.