Projetos Aprovados por Unanimidade. Projeto de Lei nº 3000.10, de 09 de junho de 2025 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No montante de R$ 196.428,57 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Visa inserir no Orçamento Municipal vigente valor proveniente da Consulta Popular 2022/2023, Convênio FPE Nº 833/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, o qual será investido na construção de 10 cisternas. Serão beneficiadas 10 propriedades rurais de pequenos produtores, que sofrem com o desabastecimento, principalmente em épocas de estiagem. Salientamos que o processo de seleção é realizado pela EMATER/RS e, após ampla divulgação e apurados os interessados, é realizada uma análise técnica a fim de enquadrar os beneficiários ao programa e selecionar os classificados. Projeto de Lei nº 3001.10, de 09 de junho de 2025 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), assim classificado: O recurso a ser inserido é proveniente do Governo Estadual, do Fundo Estadual da Saúde e deverá ser utilizado para estruturação do Departamento de Vigilância Sanitária, mais precisamente para aquisição de equipamentos. Indicado para fazer parte do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Altas Habilidades Transtorno Global do Desenvolvimento e Superdotação: Denise Inês Foresti e Diesson José Paloschi.