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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS DE LEI

Projetos de Lei ano 2021

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  • Projeto de Lei nº 2874.09/2024
    Altera e acrescenta disposições no Artigo 17 da Lei Municipal nº 2631.09, de 22 de abril de 2022, e dá outras providências. Lido na sessão do dia 05 de Fevereiro de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2875.09/2024
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. lido na Sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, aprovado por 06 votos a favor e 01 voto contra do Vereador Valmir Quevedo.
  • Projeto de Lei nº 2876.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2877.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2878.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2879.09/2024
    DE 19 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2880.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2881.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2882.09/2024
    DE 24 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2883.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2883.09, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 12 de Fevereiro de 2024; baixado na comissão de Justiça e redação.
  • Projeto de Lei nº 2884.09/2024
    •
  • Projeto de Lei nº 2885.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2885.09, 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências, Lido na Sessão do dia 05 de Fevereiro, foi aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2886.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2886.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024,Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 12 de Fevereiro e APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.,
  • Projeto de Lei nº 2887.09/2024
    , PROJETO DE LEI Nº 2.887.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Saúde e dá Outras Providências. Lida na sessão do dia 12 de Fevereiro e aprovado por unanimidade dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2888.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2888.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2889.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2889.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 26 de Fvereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2890.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2890.09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera disposições na Planta de Valores de Terrenos Urbanos aprovada pela Lei Municipal nº 2800.09, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2891.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2891.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao contrato de rateio nº 007/2024, com o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 - CIPAE g8, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido na Sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2892.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2892.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão de 04 de Mrço de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2893.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2893.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na Sessão de 04 de Março e aprovado por 6 votos a favor e 2 contra(Valmir Quevedo e Marcio José Groder).
  • Projeto de Lei nº 2894.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2894.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2895.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2895.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2896.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2896.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços do Município e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2897.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2897.09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 11 de Março de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2898.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2898.09, DE 06 DE MARÇO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 18 de Março de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2899.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2899.09, DE 15 DE MARÇO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido na Sessão Ordinária de 18 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e Redação. OF G.P Nº 64.09, Justficativa: o Projeto de Lei em pauta torna- se desnecessário, considerando que a demanda vai ser superida através da nomeação por conurso público homologado em 06 de Maio de 2022, pelo Edital nº 17/2022.
  • Projeto de Lei nº 2900.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2900.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2901.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2901.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2902.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2902.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que "Classifica como evento de caráter oficial do Município a XIX Notte Italiana, edição 2024, autoriza o Município a efetuar despesas com sua realização e organização e dá outras providências".Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2903.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2903.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024,que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito." Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2904.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2904.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, Altera disposições nos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1977.07, de 02 de julho de 2013 e dá outras providências. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2905.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2905.09, DE 12 DE ABRIL DE 2024, Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Progresso/RS. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024 com uma emenda.
  • Projeto de Lei nº 2906.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2906.09 DE 15 ABRIL DE 2024, Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Progresso e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 54.925,86 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). Lido na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na data de 13 de Maio de 2024..
  • Projeto de Lei nº 2907.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2907.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2908.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2908.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2909.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2909.09, DE 22 DE ABRIL DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do Ordinária de 29 de Abril de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2910.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2910.09, DE 26 DE ABRIL DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. Lido na Sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade com uma emenda na sessão de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2911.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2911.09, DE 26 DE ABRIL DE 20, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. Lido na sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2912.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2912.08, DE 29 DE ABRIL DE 2024, Autoriza contrataçao emergencial, em caráter temporário, de 01 Agente Comunitário de Saúde - ACS, para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão Ordinaria de 13 de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2913.09/2024
    Projeto de Lei nº 2913.09/2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão de 27 de Maio de 2024 e aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2914.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2914.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Lido e Aprovado por Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2915.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2915.09, DE 20 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2916.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2916.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2917.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2917.09, DE 23 DE MAIO DE 20, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2918.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2918.09, DE 23 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2919.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2919.09, DE 03 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 03 de Junho de 2024, a aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2920.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2920.09, DE 06 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido na Sessão de 17 de Junho de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2921.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2921.09, DE 07 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 10 de Junho de 2024 Aprovação por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2922.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2922.09, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na sessão Ordinaria de 17 de Junho de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado por Unanimidade na data de 24 de Junho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2923.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2923.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2924.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2924.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2925.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2925.09, DE 28 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Extraordinário em 03 de Julho de 2024, aprovado por Unanimidade dos Presentes na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2926.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2926.09, DE 01 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Extraordinária de 03 de Julho de 2024 por Unanimidade dos presemtes.
  • Projeto de Lei nº 2927.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2927.09, DE 15 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 22 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2928.09/2024
    Retirado conforme Solicitação via Of G.P 146.09
  • Projeto de Lei nº 2929.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2929.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido e Aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2930.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2930.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2931.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2931.09, DE 22 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 07 de Agosto de 2024 e aprovado por 6 Votos a Favor e 1 Abstenção.
  • Projeto de Lei nº 2932.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2932.09, DE 23 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atuar junto à inspeção sanitária e industrial no Serviço de Inspeção Municipal/SIM e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2933.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2933.09, DE 31 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2934.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2934.09, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 12 de Agosto de 2024 aprovado pro unanimidade em 19 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2935.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2935.09, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2936.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2936.09, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2937.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2937.09, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Lido na Sessão ordinária em 09/09/2024. Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 23/09/2024.
  • Projeto de Lei nº 2938.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2938.09, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2939.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2939.09, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido na Sessão Extraordinária em 11 de Setembro de 2024 . Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2940.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2940.09, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, que
  • Projeto de Lei nº 2941.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2941.09, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2942.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2942.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2943.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2943.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2944.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2944.09, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinariaa de 21 de Outubro de 2024 e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinaria de 21 de outubro de 2024. mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2945.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2945.09, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, que "Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 28 de Outubro de 2024 .
  • Projeto de Lei nº 2948.09/2024
    Projeto de Lei nº 2948.09, de de 25 de outubro de 2024, que " Autoriza prorrogação de prazo de contratos administrativos de caráter temporário, autorizados pela Lei Municipal 2792.09, de 12 dedezembro de 2023 e dá outras providencias. Retirado pelo Excecutivo na Sessão Ordinária de 11.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2949.09/2024
    Projeto de Lei nº 2949.09, de 30 de outubro de 2024, que "Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Progresso para o exercício de 2025." lido na Sessão Ordinária de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2950.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2950.09/2024, que " Abre créditos suplementares no orçmanto Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por sete votos a favor e uma abstenção do Ver. Márcio José Groder. Sessão Ordinária de 04.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2951.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2951.09/2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 04 .11. 2024.
  • Projeto de Lei nº 2952.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2952.09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura". Lido na sessão de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2953.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2953.09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024
  • Projeto de Lei nº 2954.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2954.09, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2956.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2956.09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 , que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
  • Projeto de Lei nº 2957.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2957.09, que Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 991.04, de 23 de janeiro de 2001 e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 23.12.2024
  • Projeto de lei nº 2958.09/2024
    Projeto de lei nº 2958.09,de 12 de dezembro de 2024, que " Suprime os parágrafos 4º e 5º do inciso III do Artigo 56, acrescenta o Artigo 56-A e altera a redação do artigo 73 da Lei Municipal nº 2728.09, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. Lido na sessão ordinária de 23.12.2024 baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade dos presentes em 30.12.2024.
  • Projeto de lei nº 2959.09/2024
    Projeto de Lei nº 2959.09, de 19 de dezembro de 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na sessão ordinária de 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2960.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2960.09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, que " Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes, na Sessão Ordinária em 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2961.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2961.09, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária em 30.12.2024.

    • Projetos de Lei ano 2022

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  • Projeto de Lei nº 2874.09/2024
    Altera e acrescenta disposições no Artigo 17 da Lei Municipal nº 2631.09, de 22 de abril de 2022, e dá outras providências. Lido na sessão do dia 05 de Fevereiro de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2875.09/2024
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. lido na Sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, aprovado por 06 votos a favor e 01 voto contra do Vereador Valmir Quevedo.
  • Projeto de Lei nº 2876.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2877.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2878.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2879.09/2024
    DE 19 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2880.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2881.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2882.09/2024
    DE 24 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2883.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2883.09, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 12 de Fevereiro de 2024; baixado na comissão de Justiça e redação.
  • Projeto de Lei nº 2884.09/2024
    •
  • Projeto de Lei nº 2885.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2885.09, 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências, Lido na Sessão do dia 05 de Fevereiro, foi aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2886.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2886.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024,Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 12 de Fevereiro e APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.,
  • Projeto de Lei nº 2887.09/2024
    , PROJETO DE LEI Nº 2.887.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Saúde e dá Outras Providências. Lida na sessão do dia 12 de Fevereiro e aprovado por unanimidade dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2888.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2888.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2889.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2889.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 26 de Fvereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2890.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2890.09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera disposições na Planta de Valores de Terrenos Urbanos aprovada pela Lei Municipal nº 2800.09, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2891.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2891.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao contrato de rateio nº 007/2024, com o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 - CIPAE g8, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido na Sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2892.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2892.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão de 04 de Mrço de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2893.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2893.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na Sessão de 04 de Março e aprovado por 6 votos a favor e 2 contra(Valmir Quevedo e Marcio José Groder).
  • Projeto de Lei nº 2894.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2894.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2895.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2895.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2896.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2896.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços do Município e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2897.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2897.09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 11 de Março de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2898.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2898.09, DE 06 DE MARÇO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 18 de Março de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2899.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2899.09, DE 15 DE MARÇO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido na Sessão Ordinária de 18 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e Redação. OF G.P Nº 64.09, Justficativa: o Projeto de Lei em pauta torna- se desnecessário, considerando que a demanda vai ser superida através da nomeação por conurso público homologado em 06 de Maio de 2022, pelo Edital nº 17/2022.
  • Projeto de Lei nº 2900.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2900.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2901.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2901.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2902.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2902.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que "Classifica como evento de caráter oficial do Município a XIX Notte Italiana, edição 2024, autoriza o Município a efetuar despesas com sua realização e organização e dá outras providências".Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2903.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2903.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024,que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito." Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2904.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2904.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, Altera disposições nos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1977.07, de 02 de julho de 2013 e dá outras providências. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2905.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2905.09, DE 12 DE ABRIL DE 2024, Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Progresso/RS. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024 com uma emenda.
  • Projeto de Lei nº 2906.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2906.09 DE 15 ABRIL DE 2024, Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Progresso e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 54.925,86 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). Lido na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na data de 13 de Maio de 2024..
  • Projeto de Lei nº 2907.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2907.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2908.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2908.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2909.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2909.09, DE 22 DE ABRIL DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do Ordinária de 29 de Abril de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2910.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2910.09, DE 26 DE ABRIL DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. Lido na Sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade com uma emenda na sessão de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2911.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2911.09, DE 26 DE ABRIL DE 20, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. Lido na sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2912.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2912.08, DE 29 DE ABRIL DE 2024, Autoriza contrataçao emergencial, em caráter temporário, de 01 Agente Comunitário de Saúde - ACS, para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão Ordinaria de 13 de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2913.09/2024
    Projeto de Lei nº 2913.09/2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão de 27 de Maio de 2024 e aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2914.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2914.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Lido e Aprovado por Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2915.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2915.09, DE 20 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2916.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2916.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2917.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2917.09, DE 23 DE MAIO DE 20, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2918.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2918.09, DE 23 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2919.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2919.09, DE 03 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 03 de Junho de 2024, a aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2920.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2920.09, DE 06 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido na Sessão de 17 de Junho de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2921.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2921.09, DE 07 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 10 de Junho de 2024 Aprovação por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2922.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2922.09, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na sessão Ordinaria de 17 de Junho de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado por Unanimidade na data de 24 de Junho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2923.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2923.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2924.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2924.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2925.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2925.09, DE 28 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Extraordinário em 03 de Julho de 2024, aprovado por Unanimidade dos Presentes na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2926.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2926.09, DE 01 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Extraordinária de 03 de Julho de 2024 por Unanimidade dos presemtes.
  • Projeto de Lei nº 2927.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2927.09, DE 15 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 22 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2928.09/2024
    Retirado conforme Solicitação via Of G.P 146.09
  • Projeto de Lei nº 2929.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2929.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido e Aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2930.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2930.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2931.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2931.09, DE 22 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 07 de Agosto de 2024 e aprovado por 6 Votos a Favor e 1 Abstenção.
  • Projeto de Lei nº 2932.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2932.09, DE 23 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atuar junto à inspeção sanitária e industrial no Serviço de Inspeção Municipal/SIM e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2933.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2933.09, DE 31 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2934.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2934.09, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 12 de Agosto de 2024 aprovado pro unanimidade em 19 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2935.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2935.09, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2936.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2936.09, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2937.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2937.09, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Lido na Sessão ordinária em 09/09/2024. Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 23/09/2024.
  • Projeto de Lei nº 2938.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2938.09, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2939.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2939.09, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido na Sessão Extraordinária em 11 de Setembro de 2024 . Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2940.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2940.09, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, que
  • Projeto de Lei nº 2941.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2941.09, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2942.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2942.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2943.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2943.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2944.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2944.09, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinariaa de 21 de Outubro de 2024 e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinaria de 21 de outubro de 2024. mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2945.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2945.09, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, que "Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 28 de Outubro de 2024 .
  • Projeto de Lei nº 2948.09/2024
    Projeto de Lei nº 2948.09, de de 25 de outubro de 2024, que " Autoriza prorrogação de prazo de contratos administrativos de caráter temporário, autorizados pela Lei Municipal 2792.09, de 12 dedezembro de 2023 e dá outras providencias. Retirado pelo Excecutivo na Sessão Ordinária de 11.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2949.09/2024
    Projeto de Lei nº 2949.09, de 30 de outubro de 2024, que "Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Progresso para o exercício de 2025." lido na Sessão Ordinária de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2950.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2950.09/2024, que " Abre créditos suplementares no orçmanto Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por sete votos a favor e uma abstenção do Ver. Márcio José Groder. Sessão Ordinária de 04.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2951.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2951.09/2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 04 .11. 2024.
  • Projeto de Lei nº 2952.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2952.09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura". Lido na sessão de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2953.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2953.09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024
  • Projeto de Lei nº 2954.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2954.09, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2956.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2956.09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 , que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
  • Projeto de Lei nº 2957.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2957.09, que Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 991.04, de 23 de janeiro de 2001 e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 23.12.2024
  • Projeto de lei nº 2958.09/2024
    Projeto de lei nº 2958.09,de 12 de dezembro de 2024, que " Suprime os parágrafos 4º e 5º do inciso III do Artigo 56, acrescenta o Artigo 56-A e altera a redação do artigo 73 da Lei Municipal nº 2728.09, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. Lido na sessão ordinária de 23.12.2024 baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade dos presentes em 30.12.2024.
  • Projeto de lei nº 2959.09/2024
    Projeto de Lei nº 2959.09, de 19 de dezembro de 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na sessão ordinária de 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2960.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2960.09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, que " Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes, na Sessão Ordinária em 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2961.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2961.09, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária em 30.12.2024.

    • Projetos de Lei ano 2023

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  • Projeto de Lei nº 2874.09/2024
    Altera e acrescenta disposições no Artigo 17 da Lei Municipal nº 2631.09, de 22 de abril de 2022, e dá outras providências. Lido na sessão do dia 05 de Fevereiro de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2875.09/2024
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. lido na Sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, aprovado por 06 votos a favor e 01 voto contra do Vereador Valmir Quevedo.
  • Projeto de Lei nº 2876.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2877.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2878.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2879.09/2024
    DE 19 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2880.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2881.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2882.09/2024
    DE 24 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2883.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2883.09, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 12 de Fevereiro de 2024; baixado na comissão de Justiça e redação.
  • Projeto de Lei nº 2884.09/2024
    •
  • Projeto de Lei nº 2885.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2885.09, 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências, Lido na Sessão do dia 05 de Fevereiro, foi aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2886.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2886.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024,Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 12 de Fevereiro e APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.,
  • Projeto de Lei nº 2887.09/2024
    , PROJETO DE LEI Nº 2.887.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Saúde e dá Outras Providências. Lida na sessão do dia 12 de Fevereiro e aprovado por unanimidade dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2888.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2888.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2889.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2889.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 26 de Fvereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2890.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2890.09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera disposições na Planta de Valores de Terrenos Urbanos aprovada pela Lei Municipal nº 2800.09, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2891.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2891.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao contrato de rateio nº 007/2024, com o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 - CIPAE g8, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido na Sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2892.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2892.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão de 04 de Mrço de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2893.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2893.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na Sessão de 04 de Março e aprovado por 6 votos a favor e 2 contra(Valmir Quevedo e Marcio José Groder).
  • Projeto de Lei nº 2894.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2894.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2895.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2895.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2896.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2896.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços do Município e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2897.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2897.09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 11 de Março de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2898.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2898.09, DE 06 DE MARÇO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 18 de Março de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2899.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2899.09, DE 15 DE MARÇO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido na Sessão Ordinária de 18 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e Redação. OF G.P Nº 64.09, Justficativa: o Projeto de Lei em pauta torna- se desnecessário, considerando que a demanda vai ser superida através da nomeação por conurso público homologado em 06 de Maio de 2022, pelo Edital nº 17/2022.
  • Projeto de Lei nº 2900.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2900.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2901.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2901.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2902.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2902.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que "Classifica como evento de caráter oficial do Município a XIX Notte Italiana, edição 2024, autoriza o Município a efetuar despesas com sua realização e organização e dá outras providências".Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2903.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2903.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024,que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito." Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2904.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2904.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, Altera disposições nos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1977.07, de 02 de julho de 2013 e dá outras providências. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2905.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2905.09, DE 12 DE ABRIL DE 2024, Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Progresso/RS. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024 com uma emenda.
  • Projeto de Lei nº 2906.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2906.09 DE 15 ABRIL DE 2024, Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Progresso e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 54.925,86 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). Lido na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na data de 13 de Maio de 2024..
  • Projeto de Lei nº 2907.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2907.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2908.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2908.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2909.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2909.09, DE 22 DE ABRIL DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do Ordinária de 29 de Abril de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2910.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2910.09, DE 26 DE ABRIL DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. Lido na Sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade com uma emenda na sessão de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2911.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2911.09, DE 26 DE ABRIL DE 20, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. Lido na sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2912.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2912.08, DE 29 DE ABRIL DE 2024, Autoriza contrataçao emergencial, em caráter temporário, de 01 Agente Comunitário de Saúde - ACS, para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão Ordinaria de 13 de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2913.09/2024
    Projeto de Lei nº 2913.09/2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão de 27 de Maio de 2024 e aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2914.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2914.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Lido e Aprovado por Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2915.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2915.09, DE 20 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2916.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2916.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2917.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2917.09, DE 23 DE MAIO DE 20, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2918.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2918.09, DE 23 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2919.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2919.09, DE 03 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 03 de Junho de 2024, a aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2920.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2920.09, DE 06 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido na Sessão de 17 de Junho de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2921.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2921.09, DE 07 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 10 de Junho de 2024 Aprovação por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2922.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2922.09, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na sessão Ordinaria de 17 de Junho de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado por Unanimidade na data de 24 de Junho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2923.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2923.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2924.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2924.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2925.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2925.09, DE 28 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Extraordinário em 03 de Julho de 2024, aprovado por Unanimidade dos Presentes na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2926.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2926.09, DE 01 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Extraordinária de 03 de Julho de 2024 por Unanimidade dos presemtes.
  • Projeto de Lei nº 2927.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2927.09, DE 15 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 22 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2928.09/2024
    Retirado conforme Solicitação via Of G.P 146.09
  • Projeto de Lei nº 2929.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2929.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido e Aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2930.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2930.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2931.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2931.09, DE 22 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 07 de Agosto de 2024 e aprovado por 6 Votos a Favor e 1 Abstenção.
  • Projeto de Lei nº 2932.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2932.09, DE 23 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atuar junto à inspeção sanitária e industrial no Serviço de Inspeção Municipal/SIM e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2933.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2933.09, DE 31 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2934.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2934.09, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 12 de Agosto de 2024 aprovado pro unanimidade em 19 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2935.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2935.09, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2936.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2936.09, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2937.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2937.09, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Lido na Sessão ordinária em 09/09/2024. Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 23/09/2024.
  • Projeto de Lei nº 2938.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2938.09, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2939.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2939.09, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido na Sessão Extraordinária em 11 de Setembro de 2024 . Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2940.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2940.09, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, que
  • Projeto de Lei nº 2941.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2941.09, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2942.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2942.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2943.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2943.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2944.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2944.09, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinariaa de 21 de Outubro de 2024 e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinaria de 21 de outubro de 2024. mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2945.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2945.09, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, que "Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 28 de Outubro de 2024 .
  • Projeto de Lei nº 2948.09/2024
    Projeto de Lei nº 2948.09, de de 25 de outubro de 2024, que " Autoriza prorrogação de prazo de contratos administrativos de caráter temporário, autorizados pela Lei Municipal 2792.09, de 12 dedezembro de 2023 e dá outras providencias. Retirado pelo Excecutivo na Sessão Ordinária de 11.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2949.09/2024
    Projeto de Lei nº 2949.09, de 30 de outubro de 2024, que "Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Progresso para o exercício de 2025." lido na Sessão Ordinária de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2950.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2950.09/2024, que " Abre créditos suplementares no orçmanto Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por sete votos a favor e uma abstenção do Ver. Márcio José Groder. Sessão Ordinária de 04.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2951.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2951.09/2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 04 .11. 2024.
  • Projeto de Lei nº 2952.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2952.09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura". Lido na sessão de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2953.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2953.09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024
  • Projeto de Lei nº 2954.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2954.09, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2956.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2956.09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 , que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
  • Projeto de Lei nº 2957.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2957.09, que Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 991.04, de 23 de janeiro de 2001 e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 23.12.2024
  • Projeto de lei nº 2958.09/2024
    Projeto de lei nº 2958.09,de 12 de dezembro de 2024, que " Suprime os parágrafos 4º e 5º do inciso III do Artigo 56, acrescenta o Artigo 56-A e altera a redação do artigo 73 da Lei Municipal nº 2728.09, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. Lido na sessão ordinária de 23.12.2024 baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade dos presentes em 30.12.2024.
  • Projeto de lei nº 2959.09/2024
    Projeto de Lei nº 2959.09, de 19 de dezembro de 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na sessão ordinária de 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2960.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2960.09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, que " Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes, na Sessão Ordinária em 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2961.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2961.09, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária em 30.12.2024.

    • Projetos de Lei ano 2024

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  • Projeto de Lei nº 2874.09/2024
    Altera e acrescenta disposições no Artigo 17 da Lei Municipal nº 2631.09, de 22 de abril de 2022, e dá outras providências. Lido na sessão do dia 05 de Fevereiro de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2875.09/2024
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. lido na Sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, aprovado por 06 votos a favor e 01 voto contra do Vereador Valmir Quevedo.
  • Projeto de Lei nº 2876.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2877.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2878.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2879.09/2024
    DE 19 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2880.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2881.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2882.09/2024
    DE 24 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2883.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2883.09, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 12 de Fevereiro de 2024; baixado na comissão de Justiça e redação.
  • Projeto de Lei nº 2884.09/2024
    •
  • Projeto de Lei nº 2885.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2885.09, 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências, Lido na Sessão do dia 05 de Fevereiro, foi aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2886.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2886.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024,Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 12 de Fevereiro e APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.,
  • Projeto de Lei nº 2887.09/2024
    , PROJETO DE LEI Nº 2.887.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Saúde e dá Outras Providências. Lida na sessão do dia 12 de Fevereiro e aprovado por unanimidade dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2888.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2888.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2889.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2889.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 26 de Fvereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2890.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2890.09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera disposições na Planta de Valores de Terrenos Urbanos aprovada pela Lei Municipal nº 2800.09, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2891.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2891.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao contrato de rateio nº 007/2024, com o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 - CIPAE g8, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido na Sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2892.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2892.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão de 04 de Mrço de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2893.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2893.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na Sessão de 04 de Março e aprovado por 6 votos a favor e 2 contra(Valmir Quevedo e Marcio José Groder).
  • Projeto de Lei nº 2894.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2894.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2895.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2895.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2896.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2896.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços do Município e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2897.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2897.09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 11 de Março de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2898.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2898.09, DE 06 DE MARÇO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 18 de Março de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2899.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2899.09, DE 15 DE MARÇO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido na Sessão Ordinária de 18 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e Redação. OF G.P Nº 64.09, Justficativa: o Projeto de Lei em pauta torna- se desnecessário, considerando que a demanda vai ser superida através da nomeação por conurso público homologado em 06 de Maio de 2022, pelo Edital nº 17/2022.
  • Projeto de Lei nº 2900.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2900.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2901.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2901.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2902.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2902.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que "Classifica como evento de caráter oficial do Município a XIX Notte Italiana, edição 2024, autoriza o Município a efetuar despesas com sua realização e organização e dá outras providências".Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2903.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2903.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024,que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito." Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2904.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2904.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, Altera disposições nos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1977.07, de 02 de julho de 2013 e dá outras providências. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2905.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2905.09, DE 12 DE ABRIL DE 2024, Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Progresso/RS. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024 com uma emenda.
  • Projeto de Lei nº 2906.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2906.09 DE 15 ABRIL DE 2024, Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Progresso e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 54.925,86 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). Lido na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na data de 13 de Maio de 2024..
  • Projeto de Lei nº 2907.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2907.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2908.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2908.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2909.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2909.09, DE 22 DE ABRIL DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do Ordinária de 29 de Abril de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2910.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2910.09, DE 26 DE ABRIL DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. Lido na Sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade com uma emenda na sessão de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2911.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2911.09, DE 26 DE ABRIL DE 20, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. Lido na sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2912.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2912.08, DE 29 DE ABRIL DE 2024, Autoriza contrataçao emergencial, em caráter temporário, de 01 Agente Comunitário de Saúde - ACS, para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão Ordinaria de 13 de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2913.09/2024
    Projeto de Lei nº 2913.09/2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão de 27 de Maio de 2024 e aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2914.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2914.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Lido e Aprovado por Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2915.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2915.09, DE 20 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2916.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2916.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2917.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2917.09, DE 23 DE MAIO DE 20, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2918.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2918.09, DE 23 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2919.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2919.09, DE 03 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 03 de Junho de 2024, a aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2920.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2920.09, DE 06 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido na Sessão de 17 de Junho de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2921.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2921.09, DE 07 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 10 de Junho de 2024 Aprovação por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2922.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2922.09, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na sessão Ordinaria de 17 de Junho de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado por Unanimidade na data de 24 de Junho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2923.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2923.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2924.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2924.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2925.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2925.09, DE 28 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Extraordinário em 03 de Julho de 2024, aprovado por Unanimidade dos Presentes na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2926.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2926.09, DE 01 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Extraordinária de 03 de Julho de 2024 por Unanimidade dos presemtes.
  • Projeto de Lei nº 2927.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2927.09, DE 15 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 22 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2928.09/2024
    Retirado conforme Solicitação via Of G.P 146.09
  • Projeto de Lei nº 2929.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2929.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido e Aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2930.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2930.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2931.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2931.09, DE 22 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 07 de Agosto de 2024 e aprovado por 6 Votos a Favor e 1 Abstenção.
  • Projeto de Lei nº 2932.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2932.09, DE 23 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atuar junto à inspeção sanitária e industrial no Serviço de Inspeção Municipal/SIM e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2933.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2933.09, DE 31 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2934.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2934.09, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 12 de Agosto de 2024 aprovado pro unanimidade em 19 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2935.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2935.09, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2936.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2936.09, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2937.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2937.09, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Lido na Sessão ordinária em 09/09/2024. Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 23/09/2024.
  • Projeto de Lei nº 2938.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2938.09, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2939.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2939.09, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido na Sessão Extraordinária em 11 de Setembro de 2024 . Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2940.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2940.09, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, que
  • Projeto de Lei nº 2941.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2941.09, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2942.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2942.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2943.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2943.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2944.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2944.09, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinariaa de 21 de Outubro de 2024 e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinaria de 21 de outubro de 2024. mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2945.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2945.09, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, que "Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 28 de Outubro de 2024 .
  • Projeto de Lei nº 2948.09/2024
    Projeto de Lei nº 2948.09, de de 25 de outubro de 2024, que " Autoriza prorrogação de prazo de contratos administrativos de caráter temporário, autorizados pela Lei Municipal 2792.09, de 12 dedezembro de 2023 e dá outras providencias. Retirado pelo Excecutivo na Sessão Ordinária de 11.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2949.09/2024
    Projeto de Lei nº 2949.09, de 30 de outubro de 2024, que "Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Progresso para o exercício de 2025." lido na Sessão Ordinária de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2950.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2950.09/2024, que " Abre créditos suplementares no orçmanto Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por sete votos a favor e uma abstenção do Ver. Márcio José Groder. Sessão Ordinária de 04.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2951.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2951.09/2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 04 .11. 2024.
  • Projeto de Lei nº 2952.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2952.09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura". Lido na sessão de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2953.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2953.09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024
  • Projeto de Lei nº 2954.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2954.09, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2956.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2956.09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 , que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
  • Projeto de Lei nº 2957.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2957.09, que Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 991.04, de 23 de janeiro de 2001 e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 23.12.2024
  • Projeto de lei nº 2958.09/2024
    Projeto de lei nº 2958.09,de 12 de dezembro de 2024, que " Suprime os parágrafos 4º e 5º do inciso III do Artigo 56, acrescenta o Artigo 56-A e altera a redação do artigo 73 da Lei Municipal nº 2728.09, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. Lido na sessão ordinária de 23.12.2024 baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade dos presentes em 30.12.2024.
  • Projeto de lei nº 2959.09/2024
    Projeto de Lei nº 2959.09, de 19 de dezembro de 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na sessão ordinária de 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2960.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2960.09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, que " Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes, na Sessão Ordinária em 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2961.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2961.09, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária em 30.12.2024.

    • Projetos de Lei ano 2025

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  • Projeto de Lei nº 2874.09/2024
    Altera e acrescenta disposições no Artigo 17 da Lei Municipal nº 2631.09, de 22 de abril de 2022, e dá outras providências. Lido na sessão do dia 05 de Fevereiro de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2875.09/2024
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. lido na Sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, aprovado por 06 votos a favor e 01 voto contra do Vereador Valmir Quevedo.
  • Projeto de Lei nº 2876.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2877.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2878.09/2024
    DE 12 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2879.09/2024
    DE 19 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2880.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2881.09/2024
    DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2882.09/2024
    DE 24 DE JANEIRO DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Extraordinária de 26 de Janeiro de 2024, Aprovada por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2883.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2883.09, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 12 de Fevereiro de 2024; baixado na comissão de Justiça e redação.
  • Projeto de Lei nº 2884.09/2024
    •
  • Projeto de Lei nº 2885.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2885.09, 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências, Lido na Sessão do dia 05 de Fevereiro, foi aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2886.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2886.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024,Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 12 de Fevereiro e APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.,
  • Projeto de Lei nº 2887.09/2024
    , PROJETO DE LEI Nº 2.887.09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Saúde e dá Outras Providências. Lida na sessão do dia 12 de Fevereiro e aprovado por unanimidade dos presentes no dia 19 de Fevereiro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2888.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2888.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do dia 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2889.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2889.09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão do dia 26 de Fvereiro de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2890.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2890.09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera disposições na Planta de Valores de Terrenos Urbanos aprovada pela Lei Municipal nº 2800.09, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2891.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2891.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao contrato de rateio nº 007/2024, com o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 - CIPAE g8, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido na Sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2892.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2892.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão de 04 de Mrço de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2893.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2893.09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na Sessão de 04 de Março e aprovado por 6 votos a favor e 2 contra(Valmir Quevedo e Marcio José Groder).
  • Projeto de Lei nº 2894.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2894.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2895.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2895.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na sessão de 04 de Março de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado na data de 11 de Março de 2024 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2896.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2896.09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços do Município e dá Outras Providências. Lido na Sessão de 26 de Fevereiro de 2024 e aprovado pro unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2897.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2897.09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 11 de Março de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2898.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2898.09, DE 06 DE MARÇO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 18 de Março de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2899.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2899.09, DE 15 DE MARÇO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido na Sessão Ordinária de 18 de Março de 2024 e baixado na comissão de Justiça e Redação. OF G.P Nº 64.09, Justficativa: o Projeto de Lei em pauta torna- se desnecessário, considerando que a demanda vai ser superida através da nomeação por conurso público homologado em 06 de Maio de 2022, pelo Edital nº 17/2022.
  • Projeto de Lei nº 2900.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2900.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2901.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2901.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2902.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2902.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, que "Classifica como evento de caráter oficial do Município a XIX Notte Italiana, edição 2024, autoriza o Município a efetuar despesas com sua realização e organização e dá outras providências".Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2903.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2903.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024,que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito." Lido na sessão de 15 de Abril de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2904.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2904.09, DE 08 DE ABRIL DE 2024, Altera disposições nos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1977.07, de 02 de julho de 2013 e dá outras providências. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2905.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2905.09, DE 12 DE ABRIL DE 2024, Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Progresso/RS. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024 e aprovado pior Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024 com uma emenda.
  • Projeto de Lei nº 2906.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2906.09 DE 15 ABRIL DE 2024, Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Progresso e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 54.925,86 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). Lido na sessão Ordinária de 29 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na data de 13 de Maio de 2024..
  • Projeto de Lei nº 2907.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2907.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2908.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2908.09, DE 15 DE ABRIL DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 22 de Abril de 2024, aprovado por unanimidade na sessão de 29 de Abril de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2909.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2909.09, DE 22 DE ABRIL DE 2024, Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão do Ordinária de 29 de Abril de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2910.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2910.09, DE 26 DE ABRIL DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. Lido na Sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade com uma emenda na sessão de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2911.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2911.09, DE 26 DE ABRIL DE 20, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. Lido na sessão Ordinaria de 09 de Maio de 2024 e aprovado por unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2912.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2912.08, DE 29 DE ABRIL DE 2024, Autoriza contrataçao emergencial, em caráter temporário, de 01 Agente Comunitário de Saúde - ACS, para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão Ordinaria de 13 de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2913.09/2024
    Projeto de Lei nº 2913.09/2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão de 27 de Maio de 2024 e aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2914.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2914.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Lido e Aprovado por Unanimidade na sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2915.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2915.09, DE 20 DE MAIO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2916.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2916.09, DE 20 DE MAIO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2917.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2917.09, DE 23 DE MAIO DE 20, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2918.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2918.09, DE 23 DE MAIO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Ordinaria de 27 de Maio de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2919.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2919.09, DE 03 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na sessão Ordinária de 03 de Junho de 2024, a aprovado na mesma data por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2920.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2920.09, DE 06 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido na Sessão de 17 de Junho de 2024 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2921.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2921.09, DE 07 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. Lido na Sessão de 10 de Junho de 2024 Aprovação por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2922.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2922.09, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido na sessão Ordinaria de 17 de Junho de 2024 e baixado na comissão de Justiça e redação. Aprovado por Unanimidade na data de 24 de Junho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2923.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2923.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2924.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2924.09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 08 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2925.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2925.09, DE 28 DE JUNHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na Sessão Extraordinário em 03 de Julho de 2024, aprovado por Unanimidade dos Presentes na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2926.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2926.09, DE 01 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Extraordinária de 03 de Julho de 2024 por Unanimidade dos presemtes.
  • Projeto de Lei nº 2927.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2927.09, DE 15 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na data de 22 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2928.09/2024
    Retirado conforme Solicitação via Of G.P 146.09
  • Projeto de Lei nº 2929.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2929.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Lido e Aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2930.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2930.09, DE 19 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2931.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2931.09, DE 22 DE JULHO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 07 de Agosto de 2024 e aprovado por 6 Votos a Favor e 1 Abstenção.
  • Projeto de Lei nº 2932.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2932.09, DE 23 DE JULHO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atuar junto à inspeção sanitária e industrial no Serviço de Inspeção Municipal/SIM e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data de 29 de Julho de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2933.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2933.09, DE 31 DE JULHO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2024 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2934.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2934.09, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinaria de 12 de Agosto de 2024 aprovado pro unanimidade em 19 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2935.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2935.09, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2936.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2936.09, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2937.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2937.09, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Lido na Sessão ordinária em 09/09/2024. Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 23/09/2024.
  • Projeto de Lei nº 2938.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2938.09, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de Setembro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2939.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2939.09, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido na Sessão Extraordinária em 11 de Setembro de 2024 . Aprovado por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2940.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2940.09, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, que
  • Projeto de Lei nº 2941.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2941.09, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2942.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2942.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2943.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2943.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão de 07 de Outubro de 2024.
  • Projeto de Lei nº 2944.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2944.09, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão Ordinariaa de 21 de Outubro de 2024 e aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinaria de 21 de outubro de 2024. mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2945.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2945.09, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, que "Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 28 de Outubro de 2024 .
  • Projeto de Lei nº 2948.09/2024
    Projeto de Lei nº 2948.09, de de 25 de outubro de 2024, que " Autoriza prorrogação de prazo de contratos administrativos de caráter temporário, autorizados pela Lei Municipal 2792.09, de 12 dedezembro de 2023 e dá outras providencias. Retirado pelo Excecutivo na Sessão Ordinária de 11.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2949.09/2024
    Projeto de Lei nº 2949.09, de 30 de outubro de 2024, que "Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Progresso para o exercício de 2025." lido na Sessão Ordinária de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2950.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2950.09/2024, que " Abre créditos suplementares no orçmanto Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por sete votos a favor e uma abstenção do Ver. Márcio José Groder. Sessão Ordinária de 04.11.2024.
  • Projeto de Lei nº 2951.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2951.09/2024, que " Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 04 .11. 2024.
  • Projeto de Lei nº 2952.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2952.09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura". Lido na sessão de 11.11.2024. Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei nº 2953.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2953.09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024
  • Projeto de Lei nº 2954.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2954.09, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária em 02.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2956.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2956.09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 , que "Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
  • Projeto de Lei nº 2957.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2957.09, que Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 991.04, de 23 de janeiro de 2001 e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 23.12.2024
  • Projeto de lei nº 2958.09/2024
    Projeto de lei nº 2958.09,de 12 de dezembro de 2024, que " Suprime os parágrafos 4º e 5º do inciso III do Artigo 56, acrescenta o Artigo 56-A e altera a redação do artigo 73 da Lei Municipal nº 2728.09, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. Lido na sessão ordinária de 23.12.2024 baixado na comissão de justiça e redação. Aprovado por Unanimidade dos presentes em 30.12.2024.
  • Projeto de lei nº 2959.09/2024
    Projeto de Lei nº 2959.09, de 19 de dezembro de 2024, que " Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na sessão ordinária de 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2960.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2960.09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, que " Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes, na Sessão Ordinária em 30.12.2024.
  • Projeto de Lei nº 2961.09/2024
    PROJETO DE LEI Nº 2961.09, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências." Lido e Aprovado por Unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária em 30.12.2024.

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