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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS DE LEI

Projetos de Lei ano 2021

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  • Projeto de Lei nº 2784.09/2023
    Projeto de Lei nº 2784.09/2023 Atribui denominação a via pública que identifica. 13/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2785.09/2023
    Projeto de Lei nº 2785.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2786.09/2023
    Projeto de Lei nº 2786.09/2023 Abre Créditos especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2787.09/2023
    Projeto de Lei nº 2787.09/2023 Acrescenta disposições no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1942.07, de 27 de março de 2013, e dá outras providências. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2788.09/2023
    Projeto de Lei nº 2788.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2789.09/2023
    Projeto de Lei nº 2789.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2790.09/2023
    Projeto de Lei nº 2790.09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, pessoal para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 23/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 23/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2791.09/2023
    Projeto de Lei nº 2791.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2792.09/2023
    Projeto de Lei nº 2792.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2793.09/2023
    Projeto de Lei nº 2793.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais e em caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2794.09/2023
    Projeto de Lei nº 2794.09/2023 Disciplina a Concessão de Patrocínio pelo Município de Progresso/RS. Retido na Mesa Diretora.
  • Projeto de Lei nº 2795.09/2023
    Projeto de Lei nº 2795.09/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e Do Adolescente cria o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade com 01 Emenda Supressiva Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB. Emenda Supressiva nº. 001.09/ 2023 ao Projeto de Lei nº. 2795.09/2023 de autoria da Comissão de Justiça de Redação. Os Vereadores que estas subscrevem solicitam a essa Presidência que apresente a apreciação do plenário nos termos regimentais a presente Emenda Supressiva n.º 001.09/2023, ao Projeto de Lei nº 2795.09/2023, de 27 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Através da presente emenda, fica suprimido o parágrafo único do artigo 48 e o inciso IX, do artigo 65, renumerando os demais incisos. Emenda Supressiva vetada pelo Executivo Municipal. Veto rejeitado por Unanimidade em 17.04.2023. Projeto com emenda supressiva por Unanimidade na Sessão Ordinária em 27.03.2023
  • Projeto de Lei nº 2796.09/2023
    Projeto de Lei nº 2796.09/2023 Cria no Quadro de Cargos em Comissão que dispõe o art. 24 da Lei Municipal nº 1020/2001, o cargo de Coordenador Administrativo da Educação, e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação. Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of. Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2797.09/2023
    Projeto de Lei nº 2797.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. 13/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/03/2023 – Distribuído para as Comissões 20/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2798.09/2023
    Projeto de Lei nº 2798.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 06/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2799.09/2023
    Projeto de Lei nº 2799.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2800.09/2023
    Projeto de Lei nº 2800.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB .
  • Projeto de Lei nº 2801.09/2023
    Projeto de Lei nº 2801.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2802.09/2023
    Projeto de Lei nº 2802.09/2023 Autoriza o Município a receber em doação bem imóvel que identifica e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2803.09/2023
    Projeto de Lei nº 2803.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Aprovado por unanimidade. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2804.09/2023
    Projeto de Lei nº 2804.09/2023 Altera disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2598.09, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2805.09/2023
    Projeto de Lei nº 2805.09/2023 Acrescenta disposição no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2348.08, de 29 de março de 2018, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2806.09/2023
    Projeto de Lei nº 2806.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial, de professor séries iniciais para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 24/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão e baixado junto a mesa diretora 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2807.09/2023
    Projeto de Lei nº 2807.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação
  • Projeto de Lei nº 2808.09/2023
    Projeto de Lei nº 2808.09/2023 Aprova Plano Municipal de Cultura de Progresso e dá outras providências. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2809.09/2023
    Projeto de Lei nº 2809.09/2023 Classifica como evento de caráter oficial do Município a XVIII Notte Italiana, edição 2023, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2810.09/2023
    Projeto de Lei nº 2810.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2811.09/2023
    Projeto de Lei nº 2811.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2812.09/2023
    Projeto de Lei nº 2812.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para repasse de recursos financeiro e dá outras providências. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2813.09/2023
    Projeto de Lei nº 2813.09/2023 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que enumera. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 29/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por 07 votos a favor e 01 contra Vereadores que votara m a favor: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT). Vereadores que votaram contra: Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2814.09/2023
    Projeto de Lei nº 2814.09/2023, que " Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação.Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of.Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2815.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 05 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 05 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2817.09/2023
    Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS Municipal) e dá outras providências. Lido na Sessão 12 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade no 19 de Junho de 2023 com 4 emendas.
  • Projeto de Lei nº 2819.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2820.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e dá outras Providências. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2821.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por unanimidade em 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2822.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2823.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2824.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2825.09/2023
    Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenção no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2826.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade com uma emenda no dia 10 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2827.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Progresso, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (RPV). Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2828.09/2023
    Classifica como eventos de caráter oficial do Município a IV Expofeira de Progresso e o III Festival de Progresso com Humor, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina, abre crédito suplementar e dá outras providências. Lido no dia 17 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 17 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2829.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2830.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2831.09/2023
    Cria Marco Regulatório para as Áreas de Preservação Permanente – APP, definidas no inciso I do Artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, definindo critérios de regularização fundiária no perímetro urbano consolidado do Município de Progresso - RS e dá outras providências. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenções no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2832.09/2023
    Institui o Serviço de Inspeção Municipal SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Progresso/RS e dá outras providências. Lido no dia 07 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2833.09/2023
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por 07 votos a favor e 01 Abstenção no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2834.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2835.09/2023
    Acrescenta disposições que especifica no Anexo VIII da Lei Municipal nº 1339.05, de 26 de setembro 2006, e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 04 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2836.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a alienar bens que identifica, pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2837.09/2023
    Dispõe sobre a Instituição de Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá Outras Providências.
  • Projeto de Lei nº 2838.09/2023
    Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2839.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2840.09/2023
    Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências. Entidade que nomina e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2841.09/2023
    Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, cria os Conselhos Escolares e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2842.09/2023
    Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes, abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2843.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2844.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 18 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2845.09/2023
    Autoriza e homologa Termo de Cooperação nº 863/2022, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2846.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2847.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 2848.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2849.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 09 de Outubro e aprovado no dia 16 de Outubro por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2850.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2851.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2852.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2853.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2854.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023., com uma Emenda.
  • Projeto de Lei nº 2855.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado dia 23 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2856.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido no dia 30 de Outubro de 2023, Aprovado 13 de Novembro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2858.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 30 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 30 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2859.09/2023
    Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Progresso para o exercício de 2024. Lido na Sessão de 06 de Novembro e Aprovado por Unanimidade na data de 11 de Dezembro 2023.
  • Projeto de Lei nº 2860.09/2023
    Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na data de 20 de Novembro de 2023, Aprovado por Unanimidade no dia 04 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2861.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. Solicitado a retirada Of 266.09/2023 em 21 de Novembro de 2023. Aprovado por unanimidade a retirada ma data de 27/11/2023.
  • Projeto de Lei nº 2862.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura dá Outras Providências. Lido na Sessão do dia 04 de Dezembro de 2023 e Aprovado por unanimidade na data de 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2863.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 27 de Novembro de 2023 e Aprovado por Unanimidade no dia 27 de Novembro de 2023
  • Projeto de Lei Nº 2864.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2864.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023,Acrescenta disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão do dia 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei Nº 2865.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2865.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza a concessão de descontos para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, relativos ao Exercício Fiscal de 2024, nas condições estabelecidas nesta Lei. Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2866.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2866.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão Ordinaria de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2867.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2867.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 2739.09, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2868.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2868.09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023, Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Progresso/RS. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2869.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2869.09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura.. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2870.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2870.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Concede revisão geral anual ao Pessoal Civil do Município e dá outras providências.Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2871.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2871.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Aprova Planta de Valores de Terrenos Urbanos, que servirão de base para o cálculo do IPTU dos imóveis urbanos, localizados em vias públicas que identifica a partir do exercício fiscal de 2024. Lido na sessão do dia 18/12/2023 e Aprovado por 6 votos a a favor e 2 contra(Marcio Groder e Valmir Quevedo) na data de 26/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2872.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2872.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza a doação de prédios e terrenos de Escolas Municipais que especifica, demolição e reaproveitamento do material e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data 18/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2873.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamento que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido na data de 26/12/2023 e aprovado por Unanimidade.

    • Projetos de Lei ano 2022

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  • Projeto de Lei nº 2784.09/2023
    Projeto de Lei nº 2784.09/2023 Atribui denominação a via pública que identifica. 13/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2785.09/2023
    Projeto de Lei nº 2785.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2786.09/2023
    Projeto de Lei nº 2786.09/2023 Abre Créditos especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2787.09/2023
    Projeto de Lei nº 2787.09/2023 Acrescenta disposições no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1942.07, de 27 de março de 2013, e dá outras providências. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2788.09/2023
    Projeto de Lei nº 2788.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2789.09/2023
    Projeto de Lei nº 2789.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2790.09/2023
    Projeto de Lei nº 2790.09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, pessoal para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 23/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 23/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2791.09/2023
    Projeto de Lei nº 2791.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2792.09/2023
    Projeto de Lei nº 2792.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2793.09/2023
    Projeto de Lei nº 2793.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais e em caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2794.09/2023
    Projeto de Lei nº 2794.09/2023 Disciplina a Concessão de Patrocínio pelo Município de Progresso/RS. Retido na Mesa Diretora.
  • Projeto de Lei nº 2795.09/2023
    Projeto de Lei nº 2795.09/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e Do Adolescente cria o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade com 01 Emenda Supressiva Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB. Emenda Supressiva nº. 001.09/ 2023 ao Projeto de Lei nº. 2795.09/2023 de autoria da Comissão de Justiça de Redação. Os Vereadores que estas subscrevem solicitam a essa Presidência que apresente a apreciação do plenário nos termos regimentais a presente Emenda Supressiva n.º 001.09/2023, ao Projeto de Lei nº 2795.09/2023, de 27 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Através da presente emenda, fica suprimido o parágrafo único do artigo 48 e o inciso IX, do artigo 65, renumerando os demais incisos. Emenda Supressiva vetada pelo Executivo Municipal. Veto rejeitado por Unanimidade em 17.04.2023. Projeto com emenda supressiva por Unanimidade na Sessão Ordinária em 27.03.2023
  • Projeto de Lei nº 2796.09/2023
    Projeto de Lei nº 2796.09/2023 Cria no Quadro de Cargos em Comissão que dispõe o art. 24 da Lei Municipal nº 1020/2001, o cargo de Coordenador Administrativo da Educação, e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação. Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of. Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2797.09/2023
    Projeto de Lei nº 2797.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. 13/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/03/2023 – Distribuído para as Comissões 20/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2798.09/2023
    Projeto de Lei nº 2798.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 06/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2799.09/2023
    Projeto de Lei nº 2799.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2800.09/2023
    Projeto de Lei nº 2800.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB .
  • Projeto de Lei nº 2801.09/2023
    Projeto de Lei nº 2801.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2802.09/2023
    Projeto de Lei nº 2802.09/2023 Autoriza o Município a receber em doação bem imóvel que identifica e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2803.09/2023
    Projeto de Lei nº 2803.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Aprovado por unanimidade. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2804.09/2023
    Projeto de Lei nº 2804.09/2023 Altera disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2598.09, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2805.09/2023
    Projeto de Lei nº 2805.09/2023 Acrescenta disposição no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2348.08, de 29 de março de 2018, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2806.09/2023
    Projeto de Lei nº 2806.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial, de professor séries iniciais para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 24/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão e baixado junto a mesa diretora 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2807.09/2023
    Projeto de Lei nº 2807.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação
  • Projeto de Lei nº 2808.09/2023
    Projeto de Lei nº 2808.09/2023 Aprova Plano Municipal de Cultura de Progresso e dá outras providências. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2809.09/2023
    Projeto de Lei nº 2809.09/2023 Classifica como evento de caráter oficial do Município a XVIII Notte Italiana, edição 2023, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2810.09/2023
    Projeto de Lei nº 2810.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2811.09/2023
    Projeto de Lei nº 2811.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2812.09/2023
    Projeto de Lei nº 2812.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para repasse de recursos financeiro e dá outras providências. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2813.09/2023
    Projeto de Lei nº 2813.09/2023 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que enumera. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 29/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por 07 votos a favor e 01 contra Vereadores que votara m a favor: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT). Vereadores que votaram contra: Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2814.09/2023
    Projeto de Lei nº 2814.09/2023, que " Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação.Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of.Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2815.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 05 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 05 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2817.09/2023
    Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS Municipal) e dá outras providências. Lido na Sessão 12 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade no 19 de Junho de 2023 com 4 emendas.
  • Projeto de Lei nº 2819.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2820.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e dá outras Providências. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2821.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por unanimidade em 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2822.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2823.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2824.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2825.09/2023
    Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenção no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2826.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade com uma emenda no dia 10 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2827.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Progresso, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (RPV). Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2828.09/2023
    Classifica como eventos de caráter oficial do Município a IV Expofeira de Progresso e o III Festival de Progresso com Humor, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina, abre crédito suplementar e dá outras providências. Lido no dia 17 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 17 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2829.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2830.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2831.09/2023
    Cria Marco Regulatório para as Áreas de Preservação Permanente – APP, definidas no inciso I do Artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, definindo critérios de regularização fundiária no perímetro urbano consolidado do Município de Progresso - RS e dá outras providências. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenções no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2832.09/2023
    Institui o Serviço de Inspeção Municipal SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Progresso/RS e dá outras providências. Lido no dia 07 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2833.09/2023
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por 07 votos a favor e 01 Abstenção no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2834.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2835.09/2023
    Acrescenta disposições que especifica no Anexo VIII da Lei Municipal nº 1339.05, de 26 de setembro 2006, e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 04 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2836.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a alienar bens que identifica, pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2837.09/2023
    Dispõe sobre a Instituição de Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá Outras Providências.
  • Projeto de Lei nº 2838.09/2023
    Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2839.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2840.09/2023
    Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências. Entidade que nomina e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2841.09/2023
    Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, cria os Conselhos Escolares e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2842.09/2023
    Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes, abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2843.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2844.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 18 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2845.09/2023
    Autoriza e homologa Termo de Cooperação nº 863/2022, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2846.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2847.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 2848.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2849.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 09 de Outubro e aprovado no dia 16 de Outubro por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2850.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2851.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2852.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2853.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2854.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023., com uma Emenda.
  • Projeto de Lei nº 2855.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado dia 23 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2856.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido no dia 30 de Outubro de 2023, Aprovado 13 de Novembro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2858.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 30 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 30 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2859.09/2023
    Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Progresso para o exercício de 2024. Lido na Sessão de 06 de Novembro e Aprovado por Unanimidade na data de 11 de Dezembro 2023.
  • Projeto de Lei nº 2860.09/2023
    Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na data de 20 de Novembro de 2023, Aprovado por Unanimidade no dia 04 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2861.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. Solicitado a retirada Of 266.09/2023 em 21 de Novembro de 2023. Aprovado por unanimidade a retirada ma data de 27/11/2023.
  • Projeto de Lei nº 2862.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura dá Outras Providências. Lido na Sessão do dia 04 de Dezembro de 2023 e Aprovado por unanimidade na data de 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2863.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 27 de Novembro de 2023 e Aprovado por Unanimidade no dia 27 de Novembro de 2023
  • Projeto de Lei Nº 2864.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2864.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023,Acrescenta disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão do dia 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei Nº 2865.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2865.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza a concessão de descontos para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, relativos ao Exercício Fiscal de 2024, nas condições estabelecidas nesta Lei. Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2866.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2866.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão Ordinaria de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2867.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2867.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 2739.09, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2868.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2868.09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023, Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Progresso/RS. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2869.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2869.09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura.. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2870.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2870.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Concede revisão geral anual ao Pessoal Civil do Município e dá outras providências.Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2871.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2871.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Aprova Planta de Valores de Terrenos Urbanos, que servirão de base para o cálculo do IPTU dos imóveis urbanos, localizados em vias públicas que identifica a partir do exercício fiscal de 2024. Lido na sessão do dia 18/12/2023 e Aprovado por 6 votos a a favor e 2 contra(Marcio Groder e Valmir Quevedo) na data de 26/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2872.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2872.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza a doação de prédios e terrenos de Escolas Municipais que especifica, demolição e reaproveitamento do material e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data 18/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2873.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamento que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido na data de 26/12/2023 e aprovado por Unanimidade.

    • Projetos de Lei ano 2023

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  • Projeto de Lei nº 2784.09/2023
    Projeto de Lei nº 2784.09/2023 Atribui denominação a via pública que identifica. 13/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2785.09/2023
    Projeto de Lei nº 2785.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2786.09/2023
    Projeto de Lei nº 2786.09/2023 Abre Créditos especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2787.09/2023
    Projeto de Lei nº 2787.09/2023 Acrescenta disposições no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1942.07, de 27 de março de 2013, e dá outras providências. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2788.09/2023
    Projeto de Lei nº 2788.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2789.09/2023
    Projeto de Lei nº 2789.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2790.09/2023
    Projeto de Lei nº 2790.09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, pessoal para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 23/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 23/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2791.09/2023
    Projeto de Lei nº 2791.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2792.09/2023
    Projeto de Lei nº 2792.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2793.09/2023
    Projeto de Lei nº 2793.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais e em caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2794.09/2023
    Projeto de Lei nº 2794.09/2023 Disciplina a Concessão de Patrocínio pelo Município de Progresso/RS. Retido na Mesa Diretora.
  • Projeto de Lei nº 2795.09/2023
    Projeto de Lei nº 2795.09/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e Do Adolescente cria o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade com 01 Emenda Supressiva Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB. Emenda Supressiva nº. 001.09/ 2023 ao Projeto de Lei nº. 2795.09/2023 de autoria da Comissão de Justiça de Redação. Os Vereadores que estas subscrevem solicitam a essa Presidência que apresente a apreciação do plenário nos termos regimentais a presente Emenda Supressiva n.º 001.09/2023, ao Projeto de Lei nº 2795.09/2023, de 27 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Através da presente emenda, fica suprimido o parágrafo único do artigo 48 e o inciso IX, do artigo 65, renumerando os demais incisos. Emenda Supressiva vetada pelo Executivo Municipal. Veto rejeitado por Unanimidade em 17.04.2023. Projeto com emenda supressiva por Unanimidade na Sessão Ordinária em 27.03.2023
  • Projeto de Lei nº 2796.09/2023
    Projeto de Lei nº 2796.09/2023 Cria no Quadro de Cargos em Comissão que dispõe o art. 24 da Lei Municipal nº 1020/2001, o cargo de Coordenador Administrativo da Educação, e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação. Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of. Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2797.09/2023
    Projeto de Lei nº 2797.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. 13/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/03/2023 – Distribuído para as Comissões 20/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2798.09/2023
    Projeto de Lei nº 2798.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 06/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2799.09/2023
    Projeto de Lei nº 2799.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2800.09/2023
    Projeto de Lei nº 2800.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB .
  • Projeto de Lei nº 2801.09/2023
    Projeto de Lei nº 2801.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2802.09/2023
    Projeto de Lei nº 2802.09/2023 Autoriza o Município a receber em doação bem imóvel que identifica e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2803.09/2023
    Projeto de Lei nº 2803.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Aprovado por unanimidade. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2804.09/2023
    Projeto de Lei nº 2804.09/2023 Altera disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2598.09, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2805.09/2023
    Projeto de Lei nº 2805.09/2023 Acrescenta disposição no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2348.08, de 29 de março de 2018, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2806.09/2023
    Projeto de Lei nº 2806.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial, de professor séries iniciais para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 24/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão e baixado junto a mesa diretora 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2807.09/2023
    Projeto de Lei nº 2807.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação
  • Projeto de Lei nº 2808.09/2023
    Projeto de Lei nº 2808.09/2023 Aprova Plano Municipal de Cultura de Progresso e dá outras providências. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2809.09/2023
    Projeto de Lei nº 2809.09/2023 Classifica como evento de caráter oficial do Município a XVIII Notte Italiana, edição 2023, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2810.09/2023
    Projeto de Lei nº 2810.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2811.09/2023
    Projeto de Lei nº 2811.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2812.09/2023
    Projeto de Lei nº 2812.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para repasse de recursos financeiro e dá outras providências. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2813.09/2023
    Projeto de Lei nº 2813.09/2023 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que enumera. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 29/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por 07 votos a favor e 01 contra Vereadores que votara m a favor: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT). Vereadores que votaram contra: Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2814.09/2023
    Projeto de Lei nº 2814.09/2023, que " Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação.Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of.Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2815.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 05 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 05 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2817.09/2023
    Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS Municipal) e dá outras providências. Lido na Sessão 12 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade no 19 de Junho de 2023 com 4 emendas.
  • Projeto de Lei nº 2819.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2820.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e dá outras Providências. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2821.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por unanimidade em 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2822.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2823.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2824.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2825.09/2023
    Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenção no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2826.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade com uma emenda no dia 10 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2827.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Progresso, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (RPV). Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2828.09/2023
    Classifica como eventos de caráter oficial do Município a IV Expofeira de Progresso e o III Festival de Progresso com Humor, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina, abre crédito suplementar e dá outras providências. Lido no dia 17 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 17 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2829.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2830.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2831.09/2023
    Cria Marco Regulatório para as Áreas de Preservação Permanente – APP, definidas no inciso I do Artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, definindo critérios de regularização fundiária no perímetro urbano consolidado do Município de Progresso - RS e dá outras providências. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenções no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2832.09/2023
    Institui o Serviço de Inspeção Municipal SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Progresso/RS e dá outras providências. Lido no dia 07 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2833.09/2023
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por 07 votos a favor e 01 Abstenção no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2834.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2835.09/2023
    Acrescenta disposições que especifica no Anexo VIII da Lei Municipal nº 1339.05, de 26 de setembro 2006, e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 04 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2836.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a alienar bens que identifica, pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2837.09/2023
    Dispõe sobre a Instituição de Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá Outras Providências.
  • Projeto de Lei nº 2838.09/2023
    Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2839.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2840.09/2023
    Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências. Entidade que nomina e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2841.09/2023
    Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, cria os Conselhos Escolares e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2842.09/2023
    Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes, abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2843.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2844.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 18 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2845.09/2023
    Autoriza e homologa Termo de Cooperação nº 863/2022, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2846.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2847.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 2848.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2849.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 09 de Outubro e aprovado no dia 16 de Outubro por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2850.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2851.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2852.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2853.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2854.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023., com uma Emenda.
  • Projeto de Lei nº 2855.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado dia 23 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2856.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido no dia 30 de Outubro de 2023, Aprovado 13 de Novembro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2858.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 30 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 30 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2859.09/2023
    Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Progresso para o exercício de 2024. Lido na Sessão de 06 de Novembro e Aprovado por Unanimidade na data de 11 de Dezembro 2023.
  • Projeto de Lei nº 2860.09/2023
    Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na data de 20 de Novembro de 2023, Aprovado por Unanimidade no dia 04 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2861.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. Solicitado a retirada Of 266.09/2023 em 21 de Novembro de 2023. Aprovado por unanimidade a retirada ma data de 27/11/2023.
  • Projeto de Lei nº 2862.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura dá Outras Providências. Lido na Sessão do dia 04 de Dezembro de 2023 e Aprovado por unanimidade na data de 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2863.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 27 de Novembro de 2023 e Aprovado por Unanimidade no dia 27 de Novembro de 2023
  • Projeto de Lei Nº 2864.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2864.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023,Acrescenta disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão do dia 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei Nº 2865.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2865.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza a concessão de descontos para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, relativos ao Exercício Fiscal de 2024, nas condições estabelecidas nesta Lei. Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2866.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2866.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão Ordinaria de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2867.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2867.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 2739.09, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2868.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2868.09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023, Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Progresso/RS. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2869.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2869.09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura.. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2870.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2870.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Concede revisão geral anual ao Pessoal Civil do Município e dá outras providências.Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2871.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2871.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Aprova Planta de Valores de Terrenos Urbanos, que servirão de base para o cálculo do IPTU dos imóveis urbanos, localizados em vias públicas que identifica a partir do exercício fiscal de 2024. Lido na sessão do dia 18/12/2023 e Aprovado por 6 votos a a favor e 2 contra(Marcio Groder e Valmir Quevedo) na data de 26/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2872.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2872.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza a doação de prédios e terrenos de Escolas Municipais que especifica, demolição e reaproveitamento do material e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data 18/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2873.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamento que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido na data de 26/12/2023 e aprovado por Unanimidade.

    • Projetos de Lei ano 2024

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  • Projeto de Lei nº 2784.09/2023
    Projeto de Lei nº 2784.09/2023 Atribui denominação a via pública que identifica. 13/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2785.09/2023
    Projeto de Lei nº 2785.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2786.09/2023
    Projeto de Lei nº 2786.09/2023 Abre Créditos especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2787.09/2023
    Projeto de Lei nº 2787.09/2023 Acrescenta disposições no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1942.07, de 27 de março de 2013, e dá outras providências. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2788.09/2023
    Projeto de Lei nº 2788.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2789.09/2023
    Projeto de Lei nº 2789.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2790.09/2023
    Projeto de Lei nº 2790.09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, pessoal para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 23/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 23/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2791.09/2023
    Projeto de Lei nº 2791.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2792.09/2023
    Projeto de Lei nº 2792.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2793.09/2023
    Projeto de Lei nº 2793.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais e em caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2794.09/2023
    Projeto de Lei nº 2794.09/2023 Disciplina a Concessão de Patrocínio pelo Município de Progresso/RS. Retido na Mesa Diretora.
  • Projeto de Lei nº 2795.09/2023
    Projeto de Lei nº 2795.09/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e Do Adolescente cria o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade com 01 Emenda Supressiva Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB. Emenda Supressiva nº. 001.09/ 2023 ao Projeto de Lei nº. 2795.09/2023 de autoria da Comissão de Justiça de Redação. Os Vereadores que estas subscrevem solicitam a essa Presidência que apresente a apreciação do plenário nos termos regimentais a presente Emenda Supressiva n.º 001.09/2023, ao Projeto de Lei nº 2795.09/2023, de 27 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Através da presente emenda, fica suprimido o parágrafo único do artigo 48 e o inciso IX, do artigo 65, renumerando os demais incisos. Emenda Supressiva vetada pelo Executivo Municipal. Veto rejeitado por Unanimidade em 17.04.2023. Projeto com emenda supressiva por Unanimidade na Sessão Ordinária em 27.03.2023
  • Projeto de Lei nº 2796.09/2023
    Projeto de Lei nº 2796.09/2023 Cria no Quadro de Cargos em Comissão que dispõe o art. 24 da Lei Municipal nº 1020/2001, o cargo de Coordenador Administrativo da Educação, e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação. Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of. Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2797.09/2023
    Projeto de Lei nº 2797.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. 13/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/03/2023 – Distribuído para as Comissões 20/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2798.09/2023
    Projeto de Lei nº 2798.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 06/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2799.09/2023
    Projeto de Lei nº 2799.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2800.09/2023
    Projeto de Lei nº 2800.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB .
  • Projeto de Lei nº 2801.09/2023
    Projeto de Lei nº 2801.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2802.09/2023
    Projeto de Lei nº 2802.09/2023 Autoriza o Município a receber em doação bem imóvel que identifica e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2803.09/2023
    Projeto de Lei nº 2803.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Aprovado por unanimidade. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2804.09/2023
    Projeto de Lei nº 2804.09/2023 Altera disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2598.09, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2805.09/2023
    Projeto de Lei nº 2805.09/2023 Acrescenta disposição no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2348.08, de 29 de março de 2018, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2806.09/2023
    Projeto de Lei nº 2806.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial, de professor séries iniciais para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 24/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão e baixado junto a mesa diretora 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2807.09/2023
    Projeto de Lei nº 2807.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação
  • Projeto de Lei nº 2808.09/2023
    Projeto de Lei nº 2808.09/2023 Aprova Plano Municipal de Cultura de Progresso e dá outras providências. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2809.09/2023
    Projeto de Lei nº 2809.09/2023 Classifica como evento de caráter oficial do Município a XVIII Notte Italiana, edição 2023, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2810.09/2023
    Projeto de Lei nº 2810.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2811.09/2023
    Projeto de Lei nº 2811.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2812.09/2023
    Projeto de Lei nº 2812.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para repasse de recursos financeiro e dá outras providências. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2813.09/2023
    Projeto de Lei nº 2813.09/2023 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que enumera. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 29/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por 07 votos a favor e 01 contra Vereadores que votara m a favor: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT). Vereadores que votaram contra: Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2814.09/2023
    Projeto de Lei nº 2814.09/2023, que " Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação.Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of.Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2815.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 05 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 05 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2817.09/2023
    Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS Municipal) e dá outras providências. Lido na Sessão 12 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade no 19 de Junho de 2023 com 4 emendas.
  • Projeto de Lei nº 2819.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2820.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e dá outras Providências. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2821.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por unanimidade em 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2822.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2823.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2824.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2825.09/2023
    Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenção no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2826.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade com uma emenda no dia 10 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2827.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Progresso, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (RPV). Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2828.09/2023
    Classifica como eventos de caráter oficial do Município a IV Expofeira de Progresso e o III Festival de Progresso com Humor, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina, abre crédito suplementar e dá outras providências. Lido no dia 17 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 17 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2829.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2830.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2831.09/2023
    Cria Marco Regulatório para as Áreas de Preservação Permanente – APP, definidas no inciso I do Artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, definindo critérios de regularização fundiária no perímetro urbano consolidado do Município de Progresso - RS e dá outras providências. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenções no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2832.09/2023
    Institui o Serviço de Inspeção Municipal SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Progresso/RS e dá outras providências. Lido no dia 07 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2833.09/2023
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por 07 votos a favor e 01 Abstenção no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2834.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2835.09/2023
    Acrescenta disposições que especifica no Anexo VIII da Lei Municipal nº 1339.05, de 26 de setembro 2006, e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 04 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2836.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a alienar bens que identifica, pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2837.09/2023
    Dispõe sobre a Instituição de Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá Outras Providências.
  • Projeto de Lei nº 2838.09/2023
    Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2839.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2840.09/2023
    Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências. Entidade que nomina e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2841.09/2023
    Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, cria os Conselhos Escolares e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2842.09/2023
    Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes, abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2843.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2844.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 18 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2845.09/2023
    Autoriza e homologa Termo de Cooperação nº 863/2022, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2846.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2847.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 2848.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2849.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 09 de Outubro e aprovado no dia 16 de Outubro por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2850.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2851.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2852.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2853.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2854.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023., com uma Emenda.
  • Projeto de Lei nº 2855.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado dia 23 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2856.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido no dia 30 de Outubro de 2023, Aprovado 13 de Novembro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2858.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 30 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 30 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2859.09/2023
    Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Progresso para o exercício de 2024. Lido na Sessão de 06 de Novembro e Aprovado por Unanimidade na data de 11 de Dezembro 2023.
  • Projeto de Lei nº 2860.09/2023
    Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na data de 20 de Novembro de 2023, Aprovado por Unanimidade no dia 04 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2861.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. Solicitado a retirada Of 266.09/2023 em 21 de Novembro de 2023. Aprovado por unanimidade a retirada ma data de 27/11/2023.
  • Projeto de Lei nº 2862.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura dá Outras Providências. Lido na Sessão do dia 04 de Dezembro de 2023 e Aprovado por unanimidade na data de 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2863.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 27 de Novembro de 2023 e Aprovado por Unanimidade no dia 27 de Novembro de 2023
  • Projeto de Lei Nº 2864.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2864.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023,Acrescenta disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão do dia 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei Nº 2865.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2865.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza a concessão de descontos para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, relativos ao Exercício Fiscal de 2024, nas condições estabelecidas nesta Lei. Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2866.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2866.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão Ordinaria de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2867.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2867.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 2739.09, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2868.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2868.09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023, Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Progresso/RS. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2869.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2869.09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura.. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2870.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2870.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Concede revisão geral anual ao Pessoal Civil do Município e dá outras providências.Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2871.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2871.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Aprova Planta de Valores de Terrenos Urbanos, que servirão de base para o cálculo do IPTU dos imóveis urbanos, localizados em vias públicas que identifica a partir do exercício fiscal de 2024. Lido na sessão do dia 18/12/2023 e Aprovado por 6 votos a a favor e 2 contra(Marcio Groder e Valmir Quevedo) na data de 26/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2872.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2872.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza a doação de prédios e terrenos de Escolas Municipais que especifica, demolição e reaproveitamento do material e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data 18/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2873.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamento que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido na data de 26/12/2023 e aprovado por Unanimidade.

    • Projetos de Lei ano 2025

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  • Projeto de Lei nº 2784.09/2023
    Projeto de Lei nº 2784.09/2023 Atribui denominação a via pública que identifica. 13/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2785.09/2023
    Projeto de Lei nº 2785.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2786.09/2023
    Projeto de Lei nº 2786.09/2023 Abre Créditos especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 13/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2787.09/2023
    Projeto de Lei nº 2787.09/2023 Acrescenta disposições no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1942.07, de 27 de março de 2013, e dá outras providências. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2788.09/2023
    Projeto de Lei nº 2788.09/2023 Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2789.09/2023
    Projeto de Lei nº 2789.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 06/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/02/2023 – Distribuído para as Comissões 06/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2790.09/2023
    Projeto de Lei nº 2790.09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, pessoal para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 23/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 23/02/2023 – Distribuído para as Comissões 23/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2791.09/2023
    Projeto de Lei nº 2791.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2792.09/2023
    Projeto de Lei nº 2792.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2793.09/2023
    Projeto de Lei nº 2793.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais e em caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/02/2023 – Distribuído para as Comissões 27/02/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2794.09/2023
    Projeto de Lei nº 2794.09/2023 Disciplina a Concessão de Patrocínio pelo Município de Progresso/RS. Retido na Mesa Diretora.
  • Projeto de Lei nº 2795.09/2023
    Projeto de Lei nº 2795.09/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e Do Adolescente cria o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade com 01 Emenda Supressiva Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB. Emenda Supressiva nº. 001.09/ 2023 ao Projeto de Lei nº. 2795.09/2023 de autoria da Comissão de Justiça de Redação. Os Vereadores que estas subscrevem solicitam a essa Presidência que apresente a apreciação do plenário nos termos regimentais a presente Emenda Supressiva n.º 001.09/2023, ao Projeto de Lei nº 2795.09/2023, de 27 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Através da presente emenda, fica suprimido o parágrafo único do artigo 48 e o inciso IX, do artigo 65, renumerando os demais incisos. Emenda Supressiva vetada pelo Executivo Municipal. Veto rejeitado por Unanimidade em 17.04.2023. Projeto com emenda supressiva por Unanimidade na Sessão Ordinária em 27.03.2023
  • Projeto de Lei nº 2796.09/2023
    Projeto de Lei nº 2796.09/2023 Cria no Quadro de Cargos em Comissão que dispõe o art. 24 da Lei Municipal nº 1020/2001, o cargo de Coordenador Administrativo da Educação, e dá outras providências. 27/02/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação. Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of. Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2797.09/2023
    Projeto de Lei nº 2797.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. 13/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 13/03/2023 – Distribuído para as Comissões 20/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2798.09/2023
    Projeto de Lei nº 2798.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 06/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 06/03/2023 – Distribuído para as Comissões 06/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2799.09/2023
    Projeto de Lei nº 2799.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2800.09/2023
    Projeto de Lei nº 2800.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB .
  • Projeto de Lei nº 2801.09/2023
    Projeto de Lei nº 2801.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2802.09/2023
    Projeto de Lei nº 2802.09/2023 Autoriza o Município a receber em doação bem imóvel que identifica e dá outras providências. 03/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 03/04/2023 – Distribuído para as Comissões 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB – Licenciado, Gionatan Nicolini - PTB.
  • Projeto de Lei nº 2803.09/2023
    Projeto de Lei nº 2803.09/2023 Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Aprovado por unanimidade. 27/03/2023 – Lido no Expediente da Sessão 27/03/2023 – Distribuído para as Comissões 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2804.09/2023
    Projeto de Lei nº 2804.09/2023 Altera disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2598.09, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2805.09/2023
    Projeto de Lei nº 2805.09/2023 Acrescenta disposição no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2348.08, de 29 de março de 2018, e dá outras providências. 17/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão 17/04/2023 – Distribuído para as Comissões 17/04/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB- Licenciado, Gionatan Nicolini – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2806.09/2023
    Projeto de Lei nº 2806.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar carga horária de contratação emergencial, de professor séries iniciais para atender necessidades imediatas nos serviços da E.M.E.F Luiz Gonzaga e dá outras providências. 24/04/2023 – Lido no Expediente da Sessão e baixado junto a mesa diretora 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2807.09/2023
    Projeto de Lei nº 2807.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação
  • Projeto de Lei nº 2808.09/2023
    Projeto de Lei nº 2808.09/2023 Aprova Plano Municipal de Cultura de Progresso e dá outras providências. 08/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 08/05/2023 – Distribuído para as Comissões 08/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2809.09/2023
    Projeto de Lei nº 2809.09/2023 Classifica como evento de caráter oficial do Município a XVIII Notte Italiana, edição 2023, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2810.09/2023
    Projeto de Lei nº 2810.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2811.09/2023
    Projeto de Lei nº 2811.09/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2812.09/2023
    Projeto de Lei nº 2812.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para repasse de recursos financeiro e dá outras providências. 22/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 22/05/2023 – Distribuído para as Comissões 22/05/2023 - Aprovado por unanimidade Vereadores que votaram: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT), Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2813.09/2023
    Projeto de Lei nº 2813.09/2023 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que enumera. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão 29/05/2023 – Distribuído para as Comissões 29/05/2023 - Aprovado por 07 votos a favor e 01 contra Vereadores que votara m a favor: Derqui Guaragni (MDB), Rosinei Roque Zago (MDB), Vanderlei José Talini (PTB), Juarês Paulo Alcará (PDT), Marildo Gottardi (Progressistas), Marino João Bozzetti (Progressistas), Rogério José Vittorazzi – Progressistas. Márcio José Groder (PDT). Vereadores que votaram contra: Valmir Quevedo – PTB.
  • Projeto de Lei nº 2814.09/2023
    Projeto de Lei nº 2814.09/2023, que " Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. 29/05/2023 – Lido no Expediente da Sessão e em tramitação.Devolvido ao Executivo em 30.12.2024. Of.Gp. 237.09. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
  • Projeto de Lei nº 2815.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 05 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 05 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2817.09/2023
    Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS Municipal) e dá outras providências. Lido na Sessão 12 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade no 19 de Junho de 2023 com 4 emendas.
  • Projeto de Lei nº 2819.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2820.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e dá outras Providências. Lido na Sessão 19 de Junho de 2023 e aprovado por Unanimidade 19 de Junho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2821.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por unanimidade em 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2822.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2823.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 03 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 03 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2824.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2825.09/2023
    Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenção no dia 10 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2826.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 10 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade com uma emenda no dia 10 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2827.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Progresso, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (RPV). Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023
  • Projeto de Lei nº 2828.09/2023
    Classifica como eventos de caráter oficial do Município a IV Expofeira de Progresso e o III Festival de Progresso com Humor, autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina, abre crédito suplementar e dá outras providências. Lido no dia 17 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 17 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2829.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2830.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido no dia 24 de Julho de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 24 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2831.09/2023
    Cria Marco Regulatório para as Áreas de Preservação Permanente – APP, definidas no inciso I do Artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, definindo critérios de regularização fundiária no perímetro urbano consolidado do Município de Progresso - RS e dá outras providências. Lido no dia 31 de Julho de 2023 e aprovado por 06 votos a favor e 02 abstenções no dia 31 de Julho de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2832.09/2023
    Institui o Serviço de Inspeção Municipal SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Progresso/RS e dá outras providências. Lido no dia 07 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2833.09/2023
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por 07 votos a favor e 01 Abstenção no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2834.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 14 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2835.09/2023
    Acrescenta disposições que especifica no Anexo VIII da Lei Municipal nº 1339.05, de 26 de setembro 2006, e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 04 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2836.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a alienar bens que identifica, pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2837.09/2023
    Dispõe sobre a Instituição de Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá Outras Providências.
  • Projeto de Lei nº 2838.09/2023
    Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 21 de Agosto de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 28 de Agosto de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2839.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá Outras Providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2840.09/2023
    Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Autoriza o Município firmar Termo de Colaboração com Entidade que nomina e dá outras providências. Entidade que nomina e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2841.09/2023
    Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, cria os Conselhos Escolares e dá outras providências. Lido no dia 04 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2842.09/2023
    Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes, abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2843.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 11 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2844.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 18 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 18 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2845.09/2023
    Autoriza e homologa Termo de Cooperação nº 863/2022, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. Lido no dia 11 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2846.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2847.09/2023
    Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Sociedade Sulina Divina Providência/Hospital Santa Isabel, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 2848.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 25 de Setembro de 2023 e aprovado por Unanimidade no dia 25 de Setembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2849.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 09 de Outubro e aprovado no dia 16 de Outubro por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2850.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2851.09/2023
    Altera disposições do Artigo 13, da Lei Municipal nº 2754.09Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Lido no dia 16 de Outubro, aprovado no dia 16 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2852.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2853.09/2023
    Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2854.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 23 de Outubro de 2023., com uma Emenda.
  • Projeto de Lei nº 2855.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 23 de Outubro de 2023 e Aprovado dia 23 de Outubro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2856.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental. Lido no dia 30 de Outubro de 2023, Aprovado 13 de Novembro de 2023 por Unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 2858.09/2023
    Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido dia 30 de Outubro de 2023 e Aprovado por Unanimidade dia 30 de Outubro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2859.09/2023
    Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Progresso para o exercício de 2024. Lido na Sessão de 06 de Novembro e Aprovado por Unanimidade na data de 11 de Dezembro 2023.
  • Projeto de Lei nº 2860.09/2023
    Autoriza contratações temporárias na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências. Lido na data de 20 de Novembro de 2023, Aprovado por Unanimidade no dia 04 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2861.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar prazo de contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. Solicitado a retirada Of 266.09/2023 em 21 de Novembro de 2023. Aprovado por unanimidade a retirada ma data de 27/11/2023.
  • Projeto de Lei nº 2862.09/2023
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura dá Outras Providências. Lido na Sessão do dia 04 de Dezembro de 2023 e Aprovado por unanimidade na data de 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei nº 2863.09/2023
    Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Lido no dia 27 de Novembro de 2023 e Aprovado por Unanimidade no dia 27 de Novembro de 2023
  • Projeto de Lei Nº 2864.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2864.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023,Acrescenta disposições no Artigo 13 da Lei Municipal nº 2754.09, de 02 de Agosto de 2023, e dá outras providências. Lido e aprovado por Unanimidade na sessão do dia 11 de Dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei Nº 2865.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2865.09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza a concessão de descontos para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, relativos ao Exercício Fiscal de 2024, nas condições estabelecidas nesta Lei. Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2866.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2866.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais. Lido na sessão Ordinaria de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2867.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2867.09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, Altera disposições no Artigo 3º da Lei Municipal nº 2739.09, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2868.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2868.09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023, Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Progresso/RS. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2869.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2869.09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura.. Lido na sessão de 11 de Dezembro de 2023 e aprovado Por Unanimidade.
  • Projeto de Lei Nº 2870.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2870.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Concede revisão geral anual ao Pessoal Civil do Município e dá outras providências.Lido na sessao do dia 18/12/2023 e Aprovado por Unanimidade na mesma data.
  • Projeto de Lei Nº 2871.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2871.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Aprova Planta de Valores de Terrenos Urbanos, que servirão de base para o cálculo do IPTU dos imóveis urbanos, localizados em vias públicas que identifica a partir do exercício fiscal de 2024. Lido na sessão do dia 18/12/2023 e Aprovado por 6 votos a a favor e 2 contra(Marcio Groder e Valmir Quevedo) na data de 26/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2872.09/2023
    PROJETO DE LEI Nº 2872.09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza a doação de prédios e terrenos de Escolas Municipais que especifica, demolição e reaproveitamento do material e dá outras providências. Lido e Aprovado por Unanimidade na data 18/12/2023.
  • Projeto de Lei Nº 2873.09/2023
    Autoriza a cessão de uso de Equipamento que identifica à Associação de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Lido na data de 26/12/2023 e aprovado por Unanimidade.

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